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Estrutura Organizacional

  • Assessoria Jurídica

    Assessor: Barreto & Barreto Sociedade de Advogados

    Telefones: 62 3345-6144 / 3345-6145

    Email: juridico@novaamerica.go.gov.br

    Endereço: Av. JK, n° 329, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

I - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, EMISSÃO DE PARECERES NAO QUESTÕES QUE RESULTEM EM DECISÕES ADMINISTRATIVAS;


II - ATENDIMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO EM QUESTÕES, PROCEDIMENTOS E QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS A INVESTIGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A SEREM DIRIMIDAS NO 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO;


III - CONSULTORIA JURÍDICA/ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL NA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PODENDO INCLUSIVE, NESSE CASO, SUBSTABELECER PODERES, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA APRESENTADA;


IV - PROCEDER A INTERLOCUÇÃO POLÍTICO/ADMINISTRATIVA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM ESPECIAL NA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROJETOS DE LEIS ENVIADOS A CÂMARA MUNICIPAL QUANDO NECESSÁRIO.

NOVA AMÉRICA

Fundação: 1958
Aniversário: 14 de Novembro
Gentílico: novo-americano
População: 2.254 habitantes
Área: 212.023 km²
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